Geral

ATENÇÃO! Segundo FPM de novembro vem com alta de 25,88%

O repassa referente ao 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 20. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação.

O repasse aos Municípios será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 aumentou 4,04% em relação ao mesmo período de 2017.

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 2º decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

BOMBA! Membro da comissão eleitoral da OAB é amigo íntimo de Thiago Diaz

O advogado Emerson Moreira é amigo íntimo do atual presidente da OAB seccional do Maranhão Thiago Diaz. Além disso o mencionado membro da Comissão Eleitoral declarou apoio expresso à candidatura do amigo-presidente ao colocar nas redes sociais foto ao lado de Diaz.

Essa atitude coloca o membro da comissão eleitoral sobre gravíssima suspeita, porque fica impossibilitada de julgar, com isenção e imparcialidade, as impugnações que foram realizadas contra o atual presidente da OAB.

A OAB não pode ficar submissa aos caprichos do seu atual presidente, que coloca amigos íntimos e de sua inteira confiança pra julgar recursos contra si, porque isso acaba desequilibrando o jogo e beneficia o atual presidente em detrimento as outras candidaturas.

Mais uma postura lamentável de Thiago Diaz.

Prefeitura de Caxias contrata empresa de Lago da Pedra por mais de R$ 1,3 milhão

A prefeitura de Caxias administrada pelo prefeito Fábio Gentil firmou contratos com a empresa Construtora Rocha LTDA  de propriedade dos empresários Gabriel Batista Rocha e Gabriel batista Rocha neto no valor de 1,3 milhão.

O contrato celebrado entre o município e a construtora é para construção de unidades de acolhimentos em dois bairros do município.

A empresa tem sede no município de Lago da Pedra.

Os altíssimos contratos firmados entre a prefeitura de Caxias e empresas do estado Maranhão e Piaui vem levantando suspeitas o Ministério Público deve ser acionado.

O que “corre” na cidade é que para eleger seu pai deputado estadual o prefeito Fábio usou e “abusou” de toda  estrutura do município, é mais um caso que o MP precisa acompanhar de perto.

Prefeito de Carutapera André Dourado, têm audiência com o senador eleito Weverton

O Prefeito André Dourado acompanhando do presidente da câmara de Carutapera Renato Filho, estiveram na manhã de ontem, em uma reunião com o presidente da SAGRIMA e o senador eleito Weverton Rocha, para tratar de assuntos relevantes para o município de Carutapera.
Na pauta foi discutido a entrega de um Trator Agrícola, sementes para os agricultores e um poço artesiano no povoado Manaus da Beira.
Weverton, reafirmou o seu compromisso com Carutapera, e na primeira quinzena de Dezembro estará na região para agradecer os votos recebidos na última eleição.

INDENIZAÇÃO! Flávio Dino receberá R$ 180 mil de hospital do DF pela morte do filho

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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou para R$ 180 mil o valor da indenização devida pelo Hospital Santa Lúcia ao governador do Maranhão, Flávio Dino, e à ex-esposa dele, Deana Fonseca, pela morte do filho do casal, Marcelo Dino, aos 13 anos. O valor é o dobro da condenação em primeira instância. A unidade de saúde informou, por meio da assessoria, que cabe recurso e vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O menino morreu após dar entrada na hospital, no dia 13 de fevereiro de 2012, com uma crise asmática. Segundo depoimento de Flávio Dino à Justiça, o filho recebeu os primeiros socorros e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP). No entanto, na manhã do dia seguinte, sofreu nova crise de falta de ar e veio a falecer.

O governador e a mãe da criança sustentam que o filho tinha acompanhamento médico e gozava de boa saúde e que a existência de uma série de ações e omissões culposas do hospital culminaram na morte do menor, como “o atraso na aplicação da medicação broncodilatadora e a submissão do paciente a tratamento inadequado nos últimos meses, com uso indiscriminado de broncodilatador”, conforme consta na sentença.

O hospital recorreu da decisão e defendeu-se alegando que a morte do paciente proveio do agravamento da doença em razão da falta de tratamento; que o uso frequente de broncodilatador gerou a tolerância do organismo à medicação; que todas as medidas necessárias foram adotadas; “e o óbito proveio de caso fortuito e força maior”.

Ao julgar os recursos dos pais e do hospital, o relator James Eduardo Oliveira ressaltou que não há que se falar em culpa concorrente, pois o que importa para o desfecho do caso não é procurar as causas da crise asmática, mas se a morte adveio ou não da ação ou omissão culposa do corpo clínico do hospital.

“Se, eventualmente, o tratamento da doença não foi o mais apropriado e terminou por gerar um quadro de maior complexidade, isso só poderia ser imputado ao médico que o prescreveu, soando, além de juridicamente inadequado, até mesmo cruel a atribuição de desídia aos pais, que, à falta de conhecimento técnico, não podem ser responsabilizados pela suposta inadequação da terapêutica”, destacou o magistrado.

Além disso, segundo o relator, ficou clara a negligência do hospital na administração do medicamento e a omissão quanto ao uso de remédio que poderia otimizar as medidas de socorro, entre outras falhas. “Foram exatamente a negligência na aplicação do medicamento prescrito e a imperícia no momento do socorro à crise de broncoespasmo que retiraram de Marcelo a chance de sair com vida da UTIP”, afirmou.

Ação penal
Além da ação cível movida contra o Hospital Santa Lúcia, o governador Flávio Dino e Deane Fonseca ajuizaram ação penal privada contra Izaura Costa Rodrigues Emídio e Luzia Cristina dos Santos Rocha, respectivamente, a médica e a enfermeira que atenderam Marcelo Dino em 2012. O casal pede a condenação das profissionais por homicídio culposo.

Após a morte, os pais registraram ocorrência, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o TJDFT se manifestaram pelo arquivamento do processo. O STJ também teve o mesmo entendimento e Flávio Dino levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inércia do MPDFT no caso e determinou a reabertura do processo. A ação ainda tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília. (Com informações do TJDFT)

 

Feliz aniversário deputado Josimar…

O tempo passa rápido e muitas vezes estamos tão ocupados, vivendo momentos, que acabamos esquecendo que dele depende nosso futuro. Viva esta fase maravilhosa da sua vida com sabedoria. Busque caminhos novos, lute por seus ideais, mostre sua cara de alegria ou de tristeza.

Mas faça tudo isso, sabendo que as coisas que realizamos hoje, independentes
de serem boas ou não, causarão efeitos no nosso amanhã. Por isso viva sempre em busca do que for melhor para você.

Estarei torcendo para que tenha uma vida inteira de muitas realizações e que você consiga todas as coisas que seu coração deseja. Que esse aniversário lhe traga muita alegria. Parabéns!
Parabéns 🎉🍾🎊

Prefeito de Governador Nunes Freire cumpriu agenda movimentada na última semana

Indalécio intensifica rotina administrativa

Governador Nunes Freire começa a se reorganizar após as mudanças repentinas na liderança do Executivo. O prefeito Indalécio Viera (PT), que retornou ao cargo a poucos meses, segue firme buscando reestruturar sua equipe de governo e o município de forma geral.

O gestor, durante a semana passada, teve uma agenda bastante movimentada e passou por várias secretarias e por reuniões institucionais. O objetivo, segundo sua assessoria, é unicamente garantir que ‘Nunes Freire’ comece 2019 com muitas perspectivas positivas.

Indalécio intensifica rotina administrativa

Além de trazer novos nomes para a estrutura administrativa, como Nicodemos Freire na pasta da Cultura e troca de secretário na agricultura, Indalécio quer quitar as dívidas do município e iniciar o ano com total respaldo e tranquilidade.

A cidade é uma das mais importantes do Alto Turi, sobretudo por concentrar o único hospital da região e pela boa localização. O Executivo visa o crescimento local e o foco é exatamente aproveitar todas as parcerias que surgirem com esse mesmo interesse.

 

As cinco empresas que mais faturam em prefeituras do Alto Turi Maranhense…

O blog do Werbeth Saraiva vai fazer um detalhado levantamento onde a população será informado quais as empresas que mais faturam contratos com dinheiro público na região do Alto Turi. 

 Empresas de construção civil, remédios e demais atividades vem faturando milhões em cidades da região. Muitas estruturadas outras nem tanto. 

 A informação com credibilidade chegará até você, caro leitor. 

URGENTE! Prefeito Maranhense acaba de ser assassinado

O prefeito de Davinópolis (MA), Ivanildo Paiva Barbosa (PRB), foi executado e o corpo deixado próximo à sua fazenda.

O prefeito foi sequestrado na noite deste sábado (11), em sua chácara na zona rural da cidade, mais precisamente no povoado Jussara.

Ivanildo Paiva estava em companhia do segurança, ambos foram levados em sua caminhonete, que mais tarde foi localizada com manchas de sangue, nas proximidades do 50 BIS em Imperatriz.

A casa onde o prefeito foi sequestrado, ficou literalmente revirada e com a presença de sangue humano.

A polícia começou as investigações e o corpo do prefeito foi localizado por volta das 9 horas da manhã deste domingo, no povoado Mata Grande.

Já circulam nas redes sociais, muitas especulações sobre a motivação do crime, porém, a polícia oficialmente ainda não se posicionou sobre o caso.

As investigações que foram iniciadas pelo 14-BPM, já  foram repassadas a delegacia de homicídio e proteção a pessoas. (Com informações do blog do Paulo Negrão)

Comissão do Senado aprova projeto que deixa advogado ver processos eletrônicos

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Advogados poderão acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. É o que determina o projeto (PLC 72/2018) aprovado nesta quarta-feira (7/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta segue para o Plenário.

O projeto propõe que o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação do processo, com exceção daqueles que estão sob sigilo ou segredo de Justiça.

Assinado pelo deputado petista Wadih Damous, o texto prevê que o advogado possa analisar, sem procuração, procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública. Com a medida, também será possível copiar as peças. A regra valerá para processos eletrônicos concluídos ou em andamento.

Além disso, segundo o projeto, documentos digitalizados em processo eletrônicos devem estar disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema deverá permitir que eles acessem automaticamente todas as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculadas ao processo específico. A proposta eleva ao status de lei federal o conteúdo da Resolução 121, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), o direito de ter acesso aos autos dos processos físicos ou eletrônicos não sigilosos é prerrogativa indispensável para o exercício da advocacia.

Clique aqui para ler a inicial do projeto.
PLC 72/2018

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