Corrupção

Prefeitura de Viana não prestou diversas contas solicitadas pela CGU

O relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante análises coletadas entre os anos de 2014 e 2015, em Viana (MA), é esclarecedor. Além de comprovar o verdadeiro caos por qual passa a educação básica do município, com alunos chegando a ficar mais de 70 dias sem receber merenda escolar, ele mostra que a prefeitura, aparentemente, não está muito empenhada em solucionar essa situação.

De acordo com a CGU, a prefeitura de Viana não apresentou diversos documentos e informações que foram solicitados durante a fiscalização. Esse fato mostra o desrespeito da  gestão com a educação vianense. Constatada a situação caótica, o mínimo que deveria ser feito era a prestação completa de contas, apresentando as medidas a serem tomadas para a resolução dos problemas.

Entre as informações não apresentadas pela Prefeitura estão: a relação das pessoas que preparam a merenda escolar; os documentos/informações sobre o controle periódico de saúde dos profissionais que preparam a merenda escolar; controles de desinfestação dos locais de armazenamento dos alimentos; controles de desinfestação dos locais de armazenamento dos alimentos; Qual (is) o (s) meio (s) de transportes utilizados na distribuição dos alimentos: identificação do veículo, roteiros (contendo a informação sobre a distância percorrida), horários; responsável (is) pela entrega dos alimentos nas escolas.

ROUBALHEIRA! Prefeito de Miranda do Norte contrata empresa por quase R$ 1 milhão para Serviços De Roço

O prefeito de Miranda Do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, vulgo “Negão” não tem mesmo limites para gastar dinheiro público. Os indícios de irregularidades , fraudes e malbarato de dinheiro público estão por todas as partes nos setores da gestão de Miranda do Norte.

A empresa CLASSE A EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA de propriedade do senhor Lupercio Alves de Lima  pode estar também atrelada a um sistema de direcionamento e superfaturamento de dinheiro público, que deve ser investigado de perto pelo Ministério Público e demais órgãos de controle do estado.

A empresa CLASSE A EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA “abocanhou” de uma vez só um contrato no valor de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais) acredite se quiser o serviço que a referida empresa estará prestando ao município até dezembro deste ano de 2018 é  de Roço Laterais em Estradas Vicinais.

O superfaturamento é notável neste certame, o Ministério Publico e demais órgãos fiscalizadores do estado precisam apurar.

VEJA 0 EXTRATO: 

MP pede indisponibilidade dos bens do prefeito de Barra do Corda por roubalheira em licitação

Devido à constatação de diversas ilegalidades em procedimento licitatório e na contratação de empresa de prestação de serviços funerários a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda propôs, em 8 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, Wellryk Oliveira Costa da Silva.

Também são alvos João Caetano de Sousa (pregoeiro), Emanuela de Lucena Lemos (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (coordenador de receita e despesa) e Luís Pedro Santos da Silva (empresário), além da empresa L.P.S. Da Silva Funerária-MA.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

IRREGULARIDADES

Em 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura de Barra do Corda firmou contratos com a empresa L.P.S. Da Silva Funerária-MA para a prestação de serviços fúnebres com o fornecimento de urna mortuária, traslado e serviços complementares, com valores estimados de R$ 75 mil ( Pregão Presencial 060/2013), R$ 50 mil (Pregão Presencial nº 049/2014) e R$ 90 mil (Pregão Presencial 075/2015).

Para apurar as licitações e a contratação da empresa, o MPMA requisitou documentos e informações ao Município. Após o recebimento da documentação, foram apuradas várias irregularidades nas licitações que deram origem aos contratos, entre as quais: ausência de autorização da autoridade competente para a realização da licitação; falta de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de pesquisa de preços de mercado; inexistência da minuta do edital; inexistência de certidão negativa de dívida ativa do domicílio ou sede do licitante, entre outros.

“Observamos que na tramitação dos processos licitatórios, alguns preceitos foram ignorados em desobediência ao princípio da legalidade pelo qual todo ato administrativo deve ser realizado estritamente em acordo com a legislação pertinente”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

O MPMA requereu a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Pediu também que os requeridos sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o que implica sanções como ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público

Entre as penalidades constam ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

GNF: Comissionados da Administração com salário em conta

A Secretaria Municipal de Administração de Governador Nunes Freire pagou hoje (30) o salário de todos os seus respectivos servidores comissionados. A determinação partiu do prefeito Indalecio após avaliar o último decêndio de outubro, que creditou nesta terça-feira na conta da prefeitura.

O recurso do Fundo de Participação do Município diminuiu e vem ficando menor com relação ao mesmo período do ano passado, por isso algumas dificuldades para manter o calendário de pagamentos. Assim, a gestão vem agindo com cautela para que nenhum servidor seja prejudicado.

O saque do salário já pode ser realizado na agência do banco correspondente. Lembrando que as perspectivas são de otimismo para as transferências de recursos a partir desse mês, dessa forma a gestão pretende reorganizar o calendário.

“Estamos trabalhando com cautela e pensando, acima de qualquer coisa, nos servidores municipais que tanto contribuem para que a cidade cresça, por isso estamos planejando e executando as ações administrativas de acordo com os repasses de recursos da União, que por sinal estão menores e diminuindo” disse o secretário de administração, José Neto.

Fernando Nascimento

Câmara de Carutapera emite nota de repúdio contra servidora do Hospital regional

A Câmara Municipal da cidade de Carutapera-MA emitiu, no último dia 16 de Outubro, uma nota de repúdio contra a diretora administrativa do Hospital Regional, Elaine Guerra.

De acordo com a nota, a servidora denunciou alguns funcionarios à Secretaria de Saúde do Estado por estarem participando de forma voluntária do projeto ‘Ação na Comunidade’ que, percorre, em dias alternados, vários povoados do município levando ações de saúde à população.

Os servidores chegaram a ser punidos com faltas e descontos salariais mesmo sem nenhum plantão de responsabilidade deles ter ficado em aberto.

Segundo a câmara, a intenção de Elaine Guerra em prejudicar os voluntários trata-se de uma motivação política. Tudo porque, o projeto em questão é uma idealização da prefeitura, na qual a diretora se declara oposição.

Ainda segundo a nota, a conduta da servidora revela uma tentativa clara de perseguição e retaliação aos próprios colegas de trabalho.

Por fim, o legislativo lamenta tamanha perseguição e pede que seja investigado a ação classificada como ‘criminosa’.

Veja a nota na integra:

Ex prefeito de Serrano é preso por desvios de verbas públicas

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Cururupu, prendeu na segunda-feira (29) Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito da cidade de Serrano do Maranhão.

Segundo informações da polícia, Leocádio foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de apropriação ou desvio de bens e recursos públicos em benefício próprio (art. 1°, I, do Decreto-Lei n° 201\1967).

O juiz acatou o argumento da polícia para o afastamento da vedação insculpida no art. 236 do Código Eleitoral, que afirma que nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, no sentido de que a prisão não tem relação com o pleito e não interfere no livre exercício do sufrágio, até porque o preso não apresenta a condição de eleitor, por se encontrar com os direitos políticos suspensos, em decorrência de sentença criminal transitada em julgado.

Após os procedimentos administrativos, Leocádio Olímpio Rodrigues será conduzido para o Presídio de Cururupu, onde permanecerá à disposição da Justiça.

“Que possa pacificar o Brasil”, diz Othelino sobre eleição de Bolsonaro

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa após o 2º turno das eleições presidenciais, o deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, fez uma exortação a Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil.

Desejo que o novo presidente tenha êxito na sua administração e que possa, principalmente, pacificar o Brasil”, afirmou.

Mesmo com críticas ao eleito, o comunista disse que “é preciso que aceitemos o que a maioria da população brasileira decidiu” e reafirmou que seu partido, o PCdoB, estará na oposição.

“O PCdoB fará uma oposição democrática e estará vigilante contra toda e qualquer ação do presidente eleito”, completou.

Salários atrasados, educação precária mais Fernanda Gonçalo vai gastar fortuna com show de Solange em Bacabeira MA

Salários atrasados, ruas esburacadas e hospital sem remédios e faltando estrutura para os profissionais trabalhar, essa é a dura e cruel realidade do município de Bacabeira MA, administrado pela prefeita Fernanda Gonçalo.

Com todo esse clima de caos a prefeita do município deve “molestar” os cofres do pobre lugar com um show da cantora Solange Almeida avaliado em quase 400 mil reais.

É os conhecidos Gonçalos fazendo o que mais sabem fazer. Gastar dinheiro público.

Prefeitura de Amapá do MA deve gastar quase R$ 100 mil com manutenção de impressoras

A prefeita de Amapá do Maranhão Tatiane Maia de Oliveira, resolveu “abrir” os cofres do município para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, recarga e peças para impressoras.

A empresa  M.C.F. DO NASCIMENTO de propriedade da senhora Maria Creuve Ferreira do Nascimento  irá lucrar cerca de 82.200 (Oitenta e dois mil e duzentos reais) com o serviço.

É quase cem mil reais em manutenção de impressoras.

O MP deve se posicionar…

VEJA OS CONTRATOS:

Halloween que nada! PROCON/MA suspende atividades da casa de festas Allure em SLZ

Nesta última sexta-feira (26), após denúncias, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), em conjunto com a Polícia Militar (PM/MA), fiscalizou e suspendeu temporariamente as atividades da casa de eventos Allure, localizada na Lagoa da Jansen.

A ação foi motivada por ausência de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas. Antes, o estabelecimento já havia sido notificado para apresentar os documentos necessários para o exercício da atividade.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, ações como esta são necessárias para evitar tragédias como a ocorrida, em 2013, na Boate Kiss. “Assim, estamos resguardando o direito básico de proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores”, assegurou.

A Allure permanecerá fechada até que se solucione todas as irregularidades. O descumprimento da interdição pode se configurar como desobediência, nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito à sanções administrativas e criminais cabíveis.

Ressarcimento

O Instituto informou que o consumidor que pagou pelo ingresso terá o direito de ressarcimento garantido.

Para isso, basta procurar a produção do evento, apresentando nota de compra, recibo ou até mesmo o extrato da fatura do cartão de débito ou credito comprovando que realizou compra de ingresso, acompanhado de documento oficial com foto.

Karen ainda lembrou sobre a importância dos consumidores solicitarem, no ato de qualquer compra, o respectivo recibo e/ou nota fiscal do produto ou serviço.

Denúncia

O consumidor pode denunciar ao Procon/MA sempre que identificar qualquer irregularidade. As denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo, site ou na unidades físicas de atendimento.

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