Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aponta que mais de cem municípios maranhenses não cumprem as normas estabelecidas na Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei da Transparência.
Os dados estão expostos no portal institucional do órgão, responsável pela fiscalização dos municípios. A maioria dos prefeitos tem deixado de divulgar, em tempo real, informações sobre receitas e despesas dos municípios. No relatório do TCE-MA consta ainda, que algumas destas cidades sequer têm implantado o Portal da Transparência.
Com o descumprimento destas regras, as prefeituras podem ficar impossibilitadas de receberem transferências voluntárias e ainda impedidas de firmar convênios com os governos Estadual e Federal, até que a regularização seja efetuada. Seus gestores ainda ficam sujeitos a responder por improbidade administrativa, serem julgados, podendo vir a perder o mandato.
Distante desse embaçado quadro destacamos os municípios de Zé Doca, Carutapera, Igarapé do Meio, Araguanã, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Santa Helena, Governador Newton Bello e Bom Jardim.
Já estou orgulhoso só de saber que o município de governador Newtonm esta com a total transparência. Roberth do posto e o cara parabéns