O Município de Governador Nunes Freire teve R$ 75.000,00 bloqueados pela Justiça em Liminar concedida pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa.
O bloqueio é referente a pagamentos que o Hospital Probem tem a receber
do Município na gestão passada com um valor mensal de R$ 75.000,00.
A decisão do desembargador foi publicada
no último dia 20 de fevereiro e, segundo a decisão, o processo de
reintegração de posse está com seu andamento demorado e tem causado
grandes prejuízos ao hospital. Raimundo Barros garantiu na Liminar que o
Banco do Brasil deverá bloquear o valor dos repasses da conta
“Procedimentos em Média e Alta Complexidade” ou do “Fundo da Saúde –
FUS” até o julgamento do mérito da demanda.
A administração do Município foi pega de
surpresa com a decisão liminar que incidirá em um grande prejuízo na
execução da saúde pública em Governador Nunes Freire. Como é de
conhecimento de todos, o país vive uma intensa crise financeira e o
Município não está fora desta realidade.
O departamento jurídico da Prefeitura
Municipal de Governador Nunes Freire está tomando as devidas
providências afim de derrubar a liminar.
Veja abaixo parte da decisão e o ofício encaminhado ao Banco do Brasil:
jarivanio alencar
decisão judicial bloqueia recursos da saúde (1) decisão judicial bloqueia recursos da saúde (2)