O desembargador Luís Gonzaga reconsiderou a decisão da desembargadora Nelma Sarney em relação ao afastamento do prefeito de Governador Nunes Freire.
Indalécio foi afastado após uma decisão da desembargadora Nelma Sarney. Porém o “impasse” jurídico foi dado fim nas primeiras horas da manhã de hoje (29.)
Leia um trecho da decisão:
Ante o exposto, tendo em vista a violação aos arts. 9o e 10, c/c art. 1.021, § 2o, todos do NCPC, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a decisão proferida pela Desembargadora Relatora Substituta (ID. 2335741), restabelecendo a decisão de ID n. 2211768, para determinar o retorno imediato de INDALÉCIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA ao cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire-MA.
Notifique-se o presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire para o cumprimento imediato desta
decisão.
Intime-se o Agravado Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca para, querendo, manifestar-se sobre o recurso de Agravo Interno (ID n. 2264240) oposto pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.021, § 2°, do CPC.
Vencido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer e, após, voltem conclusos para julgamento.
A1
Cumpra-se.
A decisão retornar Josimar da Serraria ao cargo de Vice-prefeito e Indalêcio ao comando do executivo.

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