O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta segunda-feira (20) à capacitação de gestores de folha de pagamento de todo o estado, voltada para a operacionalização da mais nova ferramenta de controle e transparência do órgão. Instituído pela Instrução Normativa nº 55, o módulo Folha de Pagamento do sistema SAAP começa a funcionar ainda este mês, garantindo ao Tribunal o controle concomitante sobre uma das áreas mais sensíveis da administração pública.
Desenvolvido durante dois meses pela Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) com apoio da Supervisão de Controle Externo 07, ligada à Unidade Técnica que analisa as prestações de contas de atos de pessoal, o sistema entra em funcionamento na próxima sexta-feira (24), para fase de testes.
Participam da capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Controle Externo – Escex, todos os fiscalizados estaduais e municipais que gerenciam folha de pagamento. O objetivo é capacitar esses gestores no manuseio da nova plataforma de coleta de dados do TCE, que visa basicamente apurar e prevenir irregularidades na execução de pagamentos de despesas de pessoal. O conteúdo é ministrado pelos auditores, Ricardo Melo, Franklin Eduardo e Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II.
Fábio Alex Melo explica que o sistema é uma evolução do Censo do Funcionalismo – Cesma realizado no ano passado pelo TCE. O salto é a coleta de informações em tempo real sobre a gestão de despesas de pessoal. “O TCE vai trabalhar com remessas da folha de pagamento com um intervalo de apenas de 30 dias a partir do empenho, acompanhando e propondo ações corretivas no menor prazo possível, fazendo o controle concomitante da folha”, esclarece Alex.
Entre as medidas que poderão ser tomadas pelo Tribunal a partir do controle eletrônico da folha, se destacam a identificação de acúmulo de cargos, pedidos de abertura de processos para correção de distorções e valores e verificação do devido recolhimento de encargos. “Em resumo, o TCE vai visualizar todo o cenário e dentro da competência de análise de gastos de pessoal, que corresponde a 60% dos gastos do orçamento de uma prefeitura, apontar o caminho correto”, afirma o auditor.
Fábio Alex chama atenção para as vantagens que o sistema oferece também do ponto de vista do fiscalizado, como ferramenta de gestão administrativa. Segundo ele, por meio do sistema o gestor terá um retrato fiel da realidade de sua folha, verificando casos de acúmulos inapropriados ou outras incorreções. “A administração terá à sua disposição um banco de dados riquíssimo para fazer a correta gestão de seus servidores públicos”, sentencia.
Gestor da folha de pagamentos da Prefeitura de Axixá, James França de Alcântara, identifica ainda, entre as vantagens do sistema, o fim da descontinuidade de informações entre uma gestão e outra. “Tínhamos até hoje grande dificuldade na transição em relação à folha de pagamentos, uma vez que as informações não eram disponibilizadas pela gestão anterior. Agora teremos esses dados disponíveis nesse grande banco de dados gerado pelo Tribunal de Contas, o que vai facilitar muito o trabalho”, observa.
Recebidos e disponibilizados em tempo real, inclusive em portais de transparência, os dados sobre a execução da folha de pagamento de estado e municípios também poderão ser acessados pela população, se constituindo em mais uma ferramenta de controle social.
