Justiça Federal condena ex-prefeito de Itaipava do Grajaú

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú (MA) José Maria da Rocha Torres, pela prática de atos de improbidade administrativa no período em que era gestor municipal. Ele causou prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

De acordo com MPF, foram identificadas irregularidades na gestão financeira de diversos programas, tais como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos recursos recebidos do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome.

Foi constatado ainda que durante o ano de 2011, o fornecimento de merenda escolar no município foi irregular. Para aquisição dos alimentos foram realizadas várias licitações, mas sem publicação em jornal diário de grande circulação, resultando na participação de apenas uma empresa.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de José Maria da Rocha Torres pelo prazo de 8 anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 5 anos.

O ex-prefeito ainda deverá ressarcir integralmente o dano causado, ou seja, R$ 9.767.594,87, e fica sujeito a multa no mesmo valor.

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