Cumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão realizou na tarde desta quarta-feira, 11 de
março, às 14h, o reprocessamento do resultado do 1º turno das Eleições
2014 para o cargo de deputado federal, em ato acompanhado pelos
desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival
Serejo (corregedor) e Clodomir Reis, membros da Comissão Apuradora.
Antes de efetivar o reprocessamento, a Comissão Apuradora analisou
petição dos advogados de Julião Amim Castro que requeria o adiamento do
ato por falta de intimação pessoal do interessado, como forma de
oportunizar sua participação nele.
Os membros decidiram que o edital de convocação cumpriu a formalidade
prevista no artigo 237 da Resolução TSE 23.399/2013 que prescreve que
os partidos políticos e o Ministério Público deverão ser convocados por
edital para o acompanhamento do reprocessamento, dando como antecedência
mínima de 2 dias para publicação da peça editalícia, não mencionando
nada sobre notificação pessoal de qualquer interessado.
A publicação do edital para este ato deu-se no Diário da Justiça
Eletrônico nº. 41/2015, página 2, em 6 de março de 2015. Com o
reprocessamento, José Alberto Oliveira Veloso Filho foi diplomado no
cargo de deputado federal.
Entenda
No dia 3 de março, o plenário do TSE julgou, por unanimidade,
improcedente a Ação Cautelar n.º 1935-81.2014.6.00.0000 apresentada por
Deoclides Santos Neto Macedo, suplente de deputado federal pelo Maranhão
nas eleições de 2014, que teve seu registro de candidatura indeferido e
tentava reverter a decisão.
Relator do processo, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli,
votou pela improcedência do pedido, revogando liminar anteriormente
concedida por ele que destinava os votos obtidos pelo candidato ao seu
partido (PDT).
neto ferreira
